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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:20
Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil
Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.
Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:45
Salário mínimo. Redução por meio de instrumento normativo.
Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 18:56
Citação eletrônica vira lei, mas traz consigo muitas polêmicas; empresas precisam estar atentas
A advogada Cristiane Maria Ferrari Alves Braga, do escritório Tardioli Lima Advogados, sugere que empresas se cadastrem nos tribunais que já possuem banco de dados próprios para citação eletrônica, até que o Conselho Nacional de Justiça regulamente um cadastro único. Ainda assim, precisam se manter atentas às citações por outros meios já tradicionais
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:10
Negado provimento a recurso de executada que ajuizou embargos de terceiro após embargos à execução
TRT-15 manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino superior e mais duas empresas, uma delas de forma subsidiária
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Blog Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:16
Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia
Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: "As regras de sucessão não mudaram e precisam ser cumpridas"
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Penal. Admissibilidade. Intempestividade. Ministério Público. Contagem de prazo. Agravo ao qual se nega provimento.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 15:29
Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral
Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:15
Provimento regula serviços extrajudiciais
Implantação de sistema de gestão da qualidade pode ser usado quando for constatada má qualidade da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
Provimento nº 124/2008
Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 95/2000, que "Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Provimento nº 116/ 2007
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cria a Assessoria Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:15
Direito Processual do Trabalho. Cerceamento de defesa. Inexistência.
Provar o trabalho noturno por meio de testemunhas em tal circunstância é providência totalmente inócua. Preliminar que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação cívil pública. Infração ao meio ambiente.
Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 10:48
Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois recursos da Fazenda estadual do Rio de
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
A defesa do meio ambiente urbano em juízo
César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.